Aborto e cultura: Entre a desesperança e o amor que acolhe

dez 2, 2023Assinante, Dezembro 2023, Revistas0 Comentários

Uma antiga acusação aos católicos diz que, sendo conservadores, se preocupam com os pobres antes de nascerem; sendo progressistas, preocupam-se com eles depois que nascem. Do ponto de vista do Magistério, essa é uma ideia tola. São João Paulo II (1920–2005), responsável por algumas das maiores condenações ao aborto (particularmente em sua Carta Encíclica Evangelium Vitae)1, explicava, na Carta Encíclica Sollicitudo rei Socialis, que a opção preferencial pelos pobres “[…] concerne à vida de cada cristão, enquanto deve ser imitação da vida de Cristo […] dada a dimensão mundial que a questão social assumiu, este amor preferencial, com as decisões que ele nos inspira, não pode deixar de abranger as imensas multidões de famintos, de mendigos, sem-teto, sem assistência médica e, sobretudo, sem esperança de um futuro melhor” (SRS, n. 42)2.

Já o papa Francisco (1936-), inegável e incansável defensor dos pobres e dos excluídos, escreveu na Carta Encíclica Evangelii Gaudium: “Entre estes seres frágeis, de que a Igreja quer cuidar com predileção, estão também os nascituros, os mais inermes e inocentes de todos, a quem hoje se quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que apetece, tirando-lhes a vida e promovendo legislações para que ninguém o possa impedir” (EG, n. 213)3.

Infelizmente, o equilíbrio do Magistério nem sempre fica evidente na prática dos católicos. Com frequência, raiva, ressentimentos e opções ideológicas colaboram para que nos falte uma atuação social na qual a caridade cristã se mostre com toda sua força e integralidade. No caso do aborto, nossas campanhas frequentemente são interpretadas como se estivéssemos apenas culpando e penalizando as mulheres, fazendo que elas se sintam menos amadas e respeitadas por causa disso. No caso da opção pelos pobres, mazelas partidárias e opções ideológicas, muitas vezes, acabam se sobrepondo àquilo que deveria ser a verdadeira prática do amor cristão.

Tais problemas envolvem tanto nossa mentalidade quanto nosso comportamento. Por mais que desejemos, pecadores que somos todos, nem sempre pensamos ou agimos segundo os ideais cristãos. Por isso, neste Advento, logo após um período no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as votações sobre o aborto, vale a pena rever os aspectos culturais dessa questão.

Ativismo judicial − é esse o problema?

Atualmente, o Brasil vive um período delicado, em termos de relações entre os Três Poderes da União. No denominado “presidencialismo de coalisão”, o Congresso tem cobrado cada vez mais do Executivo para dar seu aval. O Poder Judiciário, na figura do STF, em especial, tem sido chamado com frequência a julgar a constitucionalidade das ações dos dois outros Poderes.

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Tudo isso em um contexto em que nenhum deles desperta confiança da maioria da população. O Datafolha, em setembro de 2023, apurou que apenas 24% da população diziam confiar muito na Presidência da República, 20% no STF e míseros 9% no Congresso Nacional. E aqui temos um primeiro problema: se é o Congresso que cria as leis, mas a população não confia nele, qual legitimidade têm as leis que dele emanam? O STF não está muito melhor em termos de confiabilidade pública, mas se entende porque seus ministros se sentem no direito – e até na obrigação – de revisar as leis, para saber se condizem com a Constituição (que, em teoria, deveria representar o Direito maior da nação).

Por outro lado, os políticos frequentemente apresentam condutas pouco louváveis e tomam decisões sabidamente inadequadas. Por isso, têm medo de se contrapor ao Poder Judiciário e serem posteriormente penalizados com retaliações. Com isso, os magistrados sentem-se ainda mais liberados e autorizados a tomar decisões que nos pareceriam responsabilidade do Congresso.

A interferência cada vez maior do STF nos demais Poderes é o chamado “ativismo judicial”. Apresenta aspectos muito negativos, uma vez que a gestão harmônica da Nação pressupõe que cada Poder atue dentro de suas competências legítimas. Contudo, trata-se de um problema mais amplo, que transcende posições ideológicas ou a prepotência pessoal dos magistrados. Esse ativismo é tanto maior quanto menor for a credibilidade dos demais Poderes.

No caso do aborto, há um problema de fundo que passa despercebido tanto de seus defensores quanto dos pró-vida: os termos da Constituição e das leis em geral sempre trazem algum aspecto que abre espaço para uma dúbia interpretação. A Constituição Federal do Brasil (1988) garante, em seu art. 5o, o direito inviolável à vida, mas não especifica “desde a concepção”4. O Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002), em seu art. 2o, diz: “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”5: o nascituro possui direitos, mas não tem personalidade civil equivalente aos já nascidos… Tendemos a considerar que essas formulações são suficientes para garantir o direito à vida desde a concepção, mas o fato é que há um espaço para interpretações mais ou menos “criativas” dessas legislações.

Caberia ao Congresso dirimir quaisquer dúvidas a esse respeito (e existem Projetos de Lei nesse sentido). Contudo, o tema permanece espinhoso para os legisladores. As pesquisas de opinião não são tão decisivas quanto se gostaria. Em maio de 2022, 71% da população não queriam uma ampliação do
direito de abortar no País, segundo o Datafolha, mas, em junho de 2023, segundo o mesmo instituto, só 39% afirmavam discordar totalmente da afirmação que o aborto deveria ser um direto da mulher… Ou seja: os legisladores temem perder votos quer se posicionem claramente de um lado, quer de outro da disputa.

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Aqui, quero deixar claro, como autor deste artigo, que considero que tanto o sentido da legislação quanto a maioria da opinião pública brasileira não são favoráveis ao aborto. Mas, se queremos enfrentar o problema com eficácia, precisamos entender as ambiguidades que cercam o tema, para melhor nos posicionarmos. Não se pode pensar na questão do aborto em uma ótica maniqueísta, segundo a qual os que pensam como nós são bem-intencionados e os que pensam diferente são mal-intencionados. Temos de entender qual é o modo de pensar que nos leva a tomar uma posição ou outra.
Muitas pessoas bem-intencionadas apoiam o aborto porque acreditam, sinceramente, que a opção que fará todos mais felizes é aquela de matar uma vida indesejada e que, se supõem, ainda é incapaz de sentir dor, ter consciência e sofrer. Não é uma questão teórica, como pensamos quando discutimos onde começa a vida ou se o nascituro possui ou não direitos como pessoa. É a decorrência de um modo muito mais geral de ver a realidade e responder a ela.

A cultura da morte

Esse modo de pensar, que se impõem quando o aborto é naturalizado, é a chamada “cultura da morte”, denunciada por São João Paulo II na Evangelium Vitae… Mas é importante ressaltar que o aborto é uma manifestação da cultura da morte, não sua causa. Ele não gera essa posição cultural, é gerado por ela. Caso o enfrentemos como se fosse apenas uma tendência isolada e não o fruto de uma mentalidade que vai se consolidando, estaremos apenas “enxugando o gelo” e seremos, mais cedo ou mais tarde, superados pela onda que vai crescendo. Para ser efetiva, a luta contra o aborto precisa estar inserida em uma batalha maior, contra a cultura da morte.

Essa cultura é caracterizada por um imediatismo desesperançado. Pode ser a perda de esperança atormentada, que leva ao desespero, daquelas pessoas que não veem nenhuma chance de serem minimamente felizes diante daquilo que lhes acontece. Pode ser uma desesperança fria e calculista, de quem se entregou a um pragmatismo cínico, para o qual todo ideal e todo afeto são ilusórios e, por isso, o que resta é tentar controlar a vida, extraindo dela o máximo de prazer imediato. Em qualquer um dos casos, a morte é uma opção válida porque não há um bom motivo para se sacrificar em nome da vida.

Essa desesperança é acompanhada por um ocultamento da pessoa do nascituro. Fazemos muitas discussões conceituais sobre o direito do nascituro à vida, mas quem já encontrou pessoas que pensavam em abortar sabe que o problema não é teórico: elas simplesmente procuram não ver a criança que já está no útero. Não por acaso, uma das mais fortes e combatidas campanhas pró-vida consiste simplesmente em mostrar às mães imagens de como deve estar, naquele momento, a criança em seu ventre.

Recuperar a esperança Foto IgrejaSociedade 07Dezz23

O papa Bento XVI (1927-2022), respondendo a uma pergunta sobre as legislações pró-aborto, considerou que lhe parecia que “na base destas legislações haja por um lado certo egoísmo e por outro uma dúvida sobre o futuro. E a Igreja responde sobretudo a estas dúvidas: a vida é bela, não é algo duvidoso, mas é um dom e também em condições difíceis a vida permanece sempre um dom. Portanto, voltar a criar essa consciência da beleza do dom da vida. E depois, outra coisa, a dúvida do futuro: naturalmente há tantas ameaças no mundo, mas a fé dá-nos a certeza de que Deus é sempre mais forte e permanece presente na história e, portanto, podemos, com confiança, também dar a vida a novos seres humanos. Com a consciência de que a fé nos dá sobre a beleza da vida e sobre a presença providente de Deus no nosso futuro podemos resistir a estes medos que estão na base destas legislações” (Entrevista durante o voo para o Brasil, 9 de maio de 2007)6.

A cultura da morte é combatida justamente com essa consciência da beleza da vida, por meio do afeto que acolhe e mostra uma esperança onde antes só havia desespero ou cálculo individualista. Há uma luta jurídica, absolutamente necessária, em defesa da vida. Contudo, precisamos ter claro que a luta contra a cultura da morte deve transcender esse aspecto legislativo; também deve ser um trabalho formativo e um acompanhamento solidário que despertam para a confiança no amor, a beleza da vida e a esperança no futuro – pois todas essas três coisas faltam na cultura da morte e na opção pelo aborto.

Um caminho de justiça, mas também de solidariedade Foto IgrejaSociedade 06Dez23

Não são apenas questões conceituais ou de um afeto abstrato; implicam gestos concretos, apoios que podem ser psicológicos, familiares ou mesmo econômicos. Quando uma criança morre abortada, a responsabilidade raras vezes é só da mãe; quase sempre há um conjunto de pessoas que a conduziram a isso ou deixaram de dar-lhe o apoio que lhe permitiria levar a gravidez à frente. Uns e outros, por empenho com o mal ou por omissão diante do bem, colaboram com a cultura da morte.

É natural e justo que fiquemos indignados diante, por exemplo, do ativismo judicial que tenta legalizar o aborto no Brasil a qualquer custo. Contudo, a indignação deve levar ao compromisso, não à raiva. Quando olhamos o mundo com raiva dos abortistas, não com amor pelas vítimas do aborto (que são não só os filhos, mas também as mães que abortam por falta de apoio e orientação), reproduzimos a lógica do mal que gera o aborto e que deveríamos combater. O diabo ri contente quando vê os amigos de Deus olhando o mundo com os olhos da raiva e do ressentimento e não com os olhos do perdão e do amor. Quando isso acontece, ele (o diabo) sabe que já venceu uma batalha (que acontece em nosso coração e na sociedade).

Se cada família cristã tivesse a firme determinação de acolher e apoiar as gestantes em dificuldade (independente se forem parentes, conhecidas ou pessoas desconhecidas), acolhê-las e a seus filhos por nascer, não teríamos de nos preocupar tanto com as legislações, pois se tornaria claro para todos nós que toda vida é um bem. Precisamos aprender sempre mais a mostrar que a luta pró-vida é uma luta por amor tanto aos nascituros quanto a suas mães. Uma mulher grávida, em dificuldade, deve descobrir-se amada por aqueles que lutam contra o aborto. Além disso, ela e seu bebê devem receber o afeto e o apoio necessários para que ambos levem a vida para frente, para que a criança nasça e ambos, mãe e criança, experimentem a beleza da vida e do amor.6

 

Notas

1 JOÃO XXIII, Papa. Carta Encíclica Evangelium Vitae: sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana. Roma, 25 mar. 1995. Disponível em: https://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae.html. Acesso em: nov. 2023.
2 JOÃO XXIII, Papa. Carta Encíclica Sollicitudo Rei Socialis: pelo vigésimo aniversário da Encíclica Populorum Progressio. Roma, 30 dez. 1987. Disponível em: https://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_30121987_sollicitudo-rei-socialis.html. Acesso em: nov. 2023.
3 FRANCISCO, Papa. Exortação Apostólica Evangelii Gaudium: sobre o anúncio do Evangelho no mundo atual. Roma, 24 nov. 2013. Disponível em: https://www.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20131124_evangelii-gaudium.html. Acesso em: nov. 2023.
4 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.ht. Acesso em: nov. 2023.
5 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: nov. 2023.
6 Disponível em: https://www.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/speeches/2007/may/documents/hf_ben-xvi_spe_20070509_interview-brazil.html. Acesso em: nov. 2023.

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